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Executivo envia primeiros Projetos de 2008 à Câmara

Os Primeiros Projetos de Lei de 2008 já foram enviados pelo Prefeito Municipal à Câmara e pedem votação em Regime de Urgência. Confira:

 

PL 01/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

- Recurso de R$ 25.000,00 para a Federação das Associações Comunitárias Rurais de Iúna e Irupi (FACI)

 

PL 02/2007 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

- 128 Contratações até 31 de dezembro. Vagas sub júdice. Quase todos para saúde e educação.

 

PL 03/2007 ALTERA ART. 4° DA LEI MUNICIPAL N° 496/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

- Prorroga até 31 de dezembro de 2008 o repasse para o CIS-CAPARAÓ (Consórcio Intermunicipal de Saúde do Caparaó).

 

PL 04/2007 DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

- Desmembra a atividade de Cultura da atual Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo e a engloba na Secretaria de Educação

 

PL 05/2007 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR SUBVENÇOES SOCIAIS A ENTIDADES ASSISTENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

- O Executivo repassa a título de subvenções sociais, recursos financeiros a entidades assistenciais privadas e sem fins lucrativos do Município de Irupi e entidades de Iúna que atendam munícipes de Irupi, durante o ano de 2008.

 

Os Valores Abaixo são de quantia máxima permitida e serão divididos em 12 meses:

 

APAE-IRUPI R$ 84.000,00

ASSOCIAÇÃO RÁDIO COMUNITÁRIA R$ 24.000,00

ADESI 13.200,00

CASA ALIANÇA R$ 6.000,00

CCI R$13.200,00

CAMAG R$ 18.000,00

SANTA CASA DE IÚNA R$ 72.000,00

 

Para apreciação destes projetos, o Presidente da Câmara, Vereador Joel dos Santos Ribeiro (PSB), esta Convocando os Vereadores para Sessão Extraordinária na Próxima sexta-feira, 1º de fevereiro.

Data de Publicação: terça-feira, 29 de janeiro de 2008

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