Durante a sua tramitação, o projeto recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação e do Assessor Jurídico Dr. Jabes Miguel Moraes Júnior que alegaram inconstitucionalidade. Já a Comissão de Finanças e Orçamento presidida pelo Vereador Paulo César Shuab – DEM apresentou parecer pela aprovação. Durante a votação em plenário, Paulo Shuab foi à tribuna defender a proposição:
- Segundo as informações que obtive o projeto é legal. Existem as vagas para serem contratadas. Nosso município é um dos poucos que está com a folha de pagamento abaixo dos 50%. Se estivesse acima do limite eu daria um parecer contrário. Então não há porque votarmos contra - argumentou Paulo.
Já o Vereador Luiz Lourenço da Silva – PMDB, que é membro da Comissão de Justiça e durante a votação optou pela abstenção, requereu á mesa que envie toda a documentação referente ao PL 02 ao Ministério Público do Estado do Espírito Santo para que o mesmo tome ciência e tome alguma providência se for necessário.
As contratações são retroativas a 1° de fevereiro e vencem em 31 de dezembro. Confira as vagas que serão preenchidas:
Atendente – 03 vagas
Técnico em radiologia – 01 vaga
Atendente de dentista – 03 vagas
Auxiliar de enfermagem – 04 vagas
Odontólogo – 01 vaga
Motorista "D" – 03 vagas
Operador de Máquinas – 01 vaga
Auxiliar de Secretaria Escolar – 05 vagas
Auxiliar de Biblioteca – 02 vagas
Professor "MAPA" – 40 vagas
Professor "MAPB" – 04 vagas
Secretário Escolar – 01 vaga
Auxiliar de Professor de Música – 01 vaga
Monitor de Transporte Escolar – 03 vagas
Guarda Municipal – 01 vaga
Bombeiro – 01 vaga
Data de Publicação: sexta-feira, 05 de março de 2010
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