A Sessão do dia 22 de Abril foi mais uma vez marcada por fortes discussões entre Vereadores de situação e oposição. Diversos Projetos de Lei foram apreciados pelo Plenário. Veja o Placar:
PL 008/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PRESTADORES DE SERVIÇO POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
- 02 monitores para o transporte escolar e 01 zelador para o CRAS por 10 meses.
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS
VOTAÇÃO FINAL: APROVADO POR 4 A 3
PL 009/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR OS REPASSES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS À ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE IRUPI (ADESI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
- O Aumento de R$ 2.000,00 no repasse para a ADESI seria, segundo o Executivo, para despesas com o Programa Jovens de Atitude que funcionas instalações da entidade e é responsável pela formação da Guarda Mirim Municipal.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS
VOTAÇÃO FINAL: APROVADO POR UNANIMIDADE
010/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COMPLEMENTAR COM RECURSOS MUNICIPAIS OS REPASSES DO GOVERNO PARA ATENDIMENTO DO CONVÊNIO COM TRANPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
- O Município pagará aos transportadores escolares um complemento de 30% por quilômetro sobre os valores previstos na lei Estadual.
PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS
VOTAÇÃO FINAL: APROVADO POR 5 A 2
011/2008 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DISTRIBUIDOR DE MERENDA POR PRAZO DETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
- Contratação de 1 distribuidor de merenda com vencimento em 31 de Dezembro de 2008.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE FINANÇAS
VOTAÇÃO FINAL: APROVADO POR UNANIMIDADE
014/2008 DENOMINA RUA NO MUNICÍPIO DE IRUPI
AUTOR VEREADOR JOEL DOS SANTOS RIBEIRO
- Denomina José Graciano Ribeiro,a rua que sobe do Campo de futebol para a Escola Sônia Maria
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
VOTAÇÃO FINAL: APROVADO POR UNANIMIDADE
PL 016/2008 CRIA COMENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTOR: VEREADOR MARCOS ANTÔNIO GOMES DE LIMA
- Cria a Comenda Osvaldina Sales Emerick para homenagear cidadãos e cidadãs irupienses que se de destacaram no campo da Educação e da Cultura no município de Irupi.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
VOTAÇÃO FINAL: APROVADO POR UNANIMIDADE
PL 015/2008 CRIA COMENDA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTOR: VEREADOR MARCOS ANTÔNIO GOMES DE LIMA
- Cria a Comenda Fernando Garcia Lopes para homenagear cidadãos e cidadãs irupienses que se de destacaram no campo esportivo no município de Irupi.
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
VOTAÇÃO FINAL: APROVADO POR UNANIMIDADE
012/2008 CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE IRUPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
- Reajuste de 5,43% no vencimento dos servidores a serem pagos a partir do mês de Abril. O Executivo diz ter usado como base, o índice oficial acumulado dos últimos 12 meses do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES
VOTAÇÃO FINAL: APROVADO POR UNANIMIDADE
013/2008 DISPÕE SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO REMUNERATÓRIA NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA ATINGIR O MÍNIMO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL
- Com a aprovação do Projeto, os servidores públicos municipais com remuneração-base inferior ao salário mínimo nacional farão jus a uma complementação salarial mensal em seus vencimentos, de modo a atingir o mínimo nacional.
PARECERES FAVORÁVEIS DAS COMISSÕES
VOTAÇÃO FINAL: APROVADO POR UNANIMIDADE
A próxima Sessão será dia 05 de Maio.
Data de Publicação: terça-feira, 22 de abril de 2008
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