| Pedido: | Belo Horizonte, 17 de julho de 2025 Prezado (a), boa tarde! Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa GreenLegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos e cosméticos, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Também auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legislações e que buscam de certificações internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente os anexos da Lei Municipal 595, de 13/04/2009, pois os que encontrei disponibilizados pelo município que não estão em branco, estão com resolução baixa e difícil visualização. Certos de sua compreensão, fico no aguardo de um breve retorno. Atenciosamente, Carla Araújo |
| Resposta: | Boa tarde A respeito da sua solicitaçao estou encaminhando o arquivo com os anexos. |
| Pedido: | Belo Horizonte, 03 de junho de 2025 Prezado (a), boa tarde! Sou pesquisadora jurídica e trabalho na empresa GreenLegis. Atuamos com consultoria jurídica em diversas áreas: meio ambiente, saúde e segurança ocupacional, responsabilidade social, normas de qualidade de produtos, tais como alimentos e cosméticos, proporcionando que Organizações diversas atendam aos requisitos legais aplicáveis à sua atividade. Também auxiliamos empresas no controle e monitoramento de legislações e que buscam de certificações internacionais, tais como a ISO 14.001, ISO 45.001, ISO 9.001. Neste sentido, com base na CF/88, art. 5º, inciso XXXIII, e Lei Federal 12.527/11, arts. 3º, 6º a 8º, venho por meio desta solicitar gentilmente: Lei nº 778, de 26/12/2013 - Anexo; Lei de Parcelamento do solo. Certa de sua compreensão, agradeço e fico no aguardo de um breve retorno. Atenciosamente, Carla Araújo |
| Resposta: | Prezada Carla Suelen, Bom dia. Primeiramente a Ouvidoria vem agradecer o contato de Vossa Senhoria em nosso canal e, buscando atender a solicitação apresentada, venho informar que, nas pesquisas analisadas junto a prefeitura e encontramos as seguintes anexos na seguinte Lei nº 1008/2021 e LEI Nº 926, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. Nao sei o que realmente deseja, se puder ajudar em algo mais. Rosangela |
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