Titular: Patrícia Gomes Ramos Medeiros

Telefone: (27) 3361-1715 / (27) 3361-1730 - Ramal 212

E-mail: assessorialegislativa@cmg.es.gov.br    

 

Atribuições:

1. Controle e registro da tramitação dos processos legislativos;

2. Controle, registro da tramitação e arquivamento das demais suposições;

3. Preparação e expedição da correspondência relativa à atividade legislativa e fiscalizadora;

4. Preparação e encaminhamento dos autógrafos das leis;

5. Encaminhamento das proposições em sua tramitação regimental;

6. Recepção e encaminhamento das respostas recebidas relativas à atividade legislativa e fiscalizadora;

7.Organização, classificação e manutenção do acervo bibliográfico sobre assuntos de interessa da Câmara, com ênfase para matérias jurídica;

8. Indexação de atos normativos municipais; 9. Prestação de informações com consulta sobre atos normativos;

10. Reprodução de textos de atos normativos para atendimento a órgãos da Câmara e Vereadores;

11. Outras atividades correlatas.